4383 - INSS DIGITAL, MEU INSS E ANÁLISE DE CNIS NA PRÁTICA
A quem se destina: Advogados, Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: noite
Data de início: 16/03/2020
Data de término: 25/03/2020
***ATENÇÃO!!! JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO, PARA OBTEREM O DESCONTO, FAVOR NOS ENCAMINHAR UM E-MAIL COM A CÓPIA DA OAB OU DECLARAÇÃO DA FACULDADE, SOLICITANDO O CÓDIGO DE DESCONTO***
COMUNICADO: CURSO ADIADO - LOGO DIVULGAREMOS AS NOVAS DATAS
Professor: Eric Vinicius Galhardo Lopes
Investimento: R$ 250,00 à vista (ou 2 x R$ 125,00) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$ 200,00 à vista (ou 2 x 100,00).
Observação: Para a opção Pagamento Presencial, realizar com antecedência através de depósito/transferência bancária, os dados bancários deverão ser solicitados por e-mail.
Objetivo: Gerar capacitação e atualização do operador do Direito sobre as inovacões legislativas e o modo de atuação perante o INSS, através do portal Meu Inss e INSS Digital, destacando o impacto da utilização dos sistemas na advocacia previdenciária, traçando paralelo entre os dois sistemas (monstrando vantagens e desvantagens) para saber qual utilizar no caso concreto. Visa desenvolver habilidades práticas para detectar previamente erros que ocasionará demora no deferimento dos serviços pleiteados, cedendo conhecimento para análise de CNIS e ferramentas que darão um diferencial na instrução probatória de processos administrativos, que refletem diretamente no processo judicial.
Programação:
Aula 1) Avanços da Advocacia: INSS Digital e sua utilização
- A era digital na advocacia
- O que é o INSS DIGITAL e seus regulamentos.
- Acordo de Cooperação Técnica – entre INSS e OAB/SP
- Documentos necessários e habilitação de senha de acesso do INSS DIGITAL
- Configuração técnica, digitalização e peticionamento no INSS Digital
- Montando o processo administrativo – os novos procedimentos administrativos para o requerimento administrativo no programa INSS Digital
- Manuseio na prática – envio de um requerimento pelo INSS DIGITAL, mostrando todas as etapas.
- Todos os serviços previdenciários poderão ser requeridos pelo INSS DIGITAL?
- O advogado terá a opção de fazer o requerimento diretamente na agência pelo modelo antigo de agendamento presencial? Ou será obrigatório o encaminhamento pelo meio DIGITAL?
Aula 2) Meu INSS e INSS Digital (paralelo entre os dois sistemas)
- Meu INSS - O Advogado terá senha de acesso do MEU INSS?
- Importância e utilização do MEU INSS
- Serviços realizados pelo Meu INSS
- Os benefícios por incapacidade também estão no INSS DIGITAL?
- Quando utilizar Meu INSS ou INSS Digital? (parelelo entre os 2 sistemas: diferenças, vantagens e procedimentos facilitadores)
- Como será o controle do andamento dos processos pelo INSS Digital e Meu INSS – carta de exigência, justificação administrativa, comunicação do resultado do processo.
- Importância de uma boa instrução processual no processo administrativo no INSS Digital
Aula 3) Análise do CNIS e retificações
- Conhecendo as particularidades do CNIS.
- Espécies de Extratos Previdenciários.
- Dados existentes no CNIS.
- Como computar os períodos decorrentes de Reclamação Trabalhista.
- Acertos dos Vínculos.
- Acerto de Remunerações.
- Retificação do CNIS.
- Exclusão de Informações do CNIS.
- Ratificação das Relações previdenciárias.
- Indicadores.
- Pendências.
- Como interpretar e resolver os indicadores e pendências.
Aula 4) Instrução probatória Administrativa
- CNIS como meio de prova.
- Meios de Prova utilizados para Retificar, alterar ou ratificar as informações do CNIS.
- Meios de prova no processo administrativo.
- Documentos.
- Pesquisa Externa.
- Inspeção.
- Justificação administrativa.
Referências Bibliográficas:
• Processo Administrativo Previdenciário - Teoria e Prática - 3ª Ed. 2017 (Vicente Agostinho,Theodoro; Gouveia,Michel Oliveira – Ltr)
• Processo Administrativo Previdenciário Eficiente – 1ª Ed. 2017 (Mauss, Adriano e Triches, Alexandre Schumacher – LTr)
• Direito Processual Administrativo Previdenciário - Col. Direito Previdenciário – 1ª Ed. 2014 Vol. 1 (Triches, Alexandre Schumacher – RT)
• Decreto 8539/2015
• Portaria 1106/PRES/INSS, de 30 de junho de 2017
• Instrução Normativa n.º 77, de 21 de janeiro de 2015
• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SÃO PAULO, de 13/08/2018
Professor: Eric Vinicius Galhardo Lopes
Advogado,
Pós-graduado (lato sensu) em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Trabalhista e Direito Previdenciário pela Faculdade de Direito de Franca.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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