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Cursos

4383 - INSS DIGITAL, MEU INSS E ANÁLISE DE CNIS NA PRÁTICA





A quem se destina: Advogados, Estagiários inscritos na OAB, Bacharéis e Estudantes de Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.

Professora: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar 

Dias: 06 e 13/12 das 19h às 22h (sexta-feira) e dias 07 e 14/12 , das  9h às 12h (sábados)

Investimento: R$ 250,00 à vista (ou 2 x R$ 125,00) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$ 200,00 à vista (ou 2 x 100,00)

Objetivo: Gerar capacitação e atualização do operador do Direito sobre as inovacões legislativas e o modo de atuação perante o INSS, através do portal Meu Inss e INSS Digital, destacando o impacto da utilização dos sistemas na advocacia previdenciária, traçando paralelo entre os dois sistemas (monstrando vantagens e desvantagens) para saber qual utilizar no caso concreto. Visa desenvolver habilidades práticas para detectar previamente erros que ocasionará demora no deferimento dos serviços pleiteados, cedendo  conhecimento para análise de CNIS e ferramentas que darão um diferencial na instrução probatória de processos administrativos, que refletem diretamente no processo judicial.

Programação: 
1) Avanços da Advocacia: INSS Digital e sua utilização
- A era digital na advocacia
- O que é o INSS DIGITAL e seus regulamentos.
- Acordo de Cooperação Técnica – entre INSS e OAB/SP 
- Documentos necessários e habilitação de senha de acesso do INSS DIGITAL
- Configuração técnica, digitalização e peticionamento no INSS Digital
- Montando o processo administrativo – os novos procedimentos administrativos para o requerimento administrativo no programa INSS Digital
- Manuseio na prática – envio de um requerimento pelo INSS DIGITAL, mostrando todas as etapas.
- Todos os serviços previdenciários poderão ser requeridos pelo INSS DIGITAL?
- O advogado terá a opção de fazer o requerimento diretamente na agência pelo modelo antigo de agendamento presencial? Ou será obrigatório o encaminhamento pelo meio DIGITAL?
2) Meu INSS e INSS Digital (paralelo entre os dois sistemas)
- Meu INSS - O Advogado terá senha de acesso do MEU INSS? 
- Importância e utilização do MEU INSS  
- Serviços realizados pelo Meu INSS 
- Os benefícios por incapacidade também estão no INSS DIGITAL?
- Quando utilizar Meu INSS ou INSS Digital? (parelelo entre os 2 sistemas: diferenças, vantagens e procedimentos facilitadores)
- Como será o controle do andamento dos processos pelo INSS Digital e Meu INSS – carta de exigência, justificação administrativa, comunicação do resultado do processo.
- Importância de uma boa instrução processual no processo administrativo no INSS Digital
 
3) Análise do CNIS e retificações 
- Conhecendo as particularidades do CNIS.
- Espécies de Extratos Previdenciários.
- Dados existentes no CNIS.
- Como computar os períodos decorrentes de Reclamação Trabalhista.
- Acertos dos Vínculos.
- Acerto de Remunerações.
- Retificação do CNIS.
- Exclusão de Informações do CNIS.
- Ratificação das Relações previdenciárias.
- Indicadores.
- Pendências.
- Como interpretar e resolver os indicadores e pendências.
 
4) Instrução probatória Administrativa
- CNIS como meio de prova.
- Meios de Prova utilizados para Retificar, alterar ou ratificar as informações do CNIS.
- Meios de prova no processo administrativo.
- Documentos.
- Pesquisa Externa.
- Inspeção.
- Justificação administrativa. 
 
Referências Bibliográficas:
Processo Administrativo Previdenciário - Teoria e Prática - 3ª Ed. 2017 (Vicente Agostinho,Theodoro; Gouveia,Michel Oliveira – Ltr)
Processo Administrativo Previdenciário Eficiente – 1ª Ed. 2017 (Mauss, Adriano e Triches, Alexandre Schumacher – LTr)
Direito Processual Administrativo Previdenciário - Col. Direito Previdenciário – 1ª Ed. 2014 Vol. 1 (Triches, Alexandre Schumacher – RT) 
Decreto 8539/2015
Portaria 1106/PRES/INSS, de 30 de junho de 2017
Instrução Normativa n.º 77, de 21 de janeiro de 2015
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SÃO PAULO, de 13/08/2018
 
Professora: Aline de Oliveira Pinto e Aguilar 
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2004). Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito EPD (2009). Pós-graduanda em Direito Empresarial na instituição de ensino Escola Superior de Direito – ESD. Fundadora e Proprietária do Oliveira e Aguilar - Advocacia Especializada. Advogada Militante nas áreas: Previdenciária, Trabalhista e Cível. Diretora da Comissão de Direito Previdenciário OAB Franca (2019). 

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