12905 - As duas pontas do Processo Administrativo Previdenciário: CNIS e Recursos Administrativos
A quem se destina: Advogados, bacharéis, estudantes do curso de Direito e profissionais atuantes em diversas áreas
Carga horaria: 9 Horas.
Período: 06, 12 e 13/12 – Sexta-feira 19h às 22h e aos Sábados das 09h à 12h.
Data de início: 06/12/2025
Data de término: 13/12/2025
Investimento: R$ 240,00 e para Jovens Advogados R$192,00.
**pague utilizando os créditos da sua Anuidade**
Obs: Na opção "Pagamento Presencial" - deverá ser realizado, COM ANTECEDÊNCIA, via Pix e o comprovante encaminhado para o WhatsApp (16) 99618-1880
Chave Pix CNPJ: 43.419.613/0241-93
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***Vagas Limitadas***
O curso será realizado no Núcleo ESA de Ribeirão Preto: Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 - Jardim São Luiz
Objetivos geral do Curso:
proporcionar aos advogados e demais operadores do direito a qualificação necessária para a prática da advocacia previdenciária em sede administrativa recursal, com ênfase no Regimento Interno e Intruções Normativas do CRPS, bem como normas administratovas do iNSS e a prática do Extrato Previdenciário CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Objetivos Especificos:
Estimuar conhecimento teórico e atuação prática acerca da via recursal administrativa previdenciária; capacitar alunos e alunas à atuação na fase preliminiar do processo administrativo previdenciário; Proporcionar interpretação e aplicação prática do CNIS de acordo com a portaria DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, bem como Anexo V da PORTARIA
DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022; Capacitar alunos e alunas ao manejo prático do CNIS; Analisar disposições gerais dos recursos administrativos até o estudo de cada espécie recursal específica, pelo estudo de enunciados do CRPS e casos concretos;
Ementa:
Acesso ao CNIS; Indicadores do CNIS; Inclusão, Esclusão e Retificação de CNIS; Processo Administrativo; Normas aplicáveis; Conselho de recursos de previdencia social (CRPS); Recursos Administrativos; Recursos em espécie; Uniformização de jurisprdência; Reclamação; Enunciados; Normas vinculantes.
Conteúdo Programático:
Aula 01 – 06/12 – Sábado das 09h às 12h - Profa. Kelly Alessandra Picolini
1- Do acesso ao CNIS pelo MEU INSS
a. Das espécies de CNIS
b. Das informações cadastrais contidas no CNIS
2- Indicadores do CNIS
a. Tipos de Indicadores
b. Correção/Alteração dos principais indicadores
c. Acesso a lista de Indicadores do CNIS
3- A Solicitação de Inclusão, Exclusão, Retificação no CNIS
a. Aplicação do Formulário RAC
Aula 02 – 12/12 – Sexta- Feira das 19h às 22h- Prof. Jesus Nagib Beschizza Feres
1- Possibilidades após a conclusão do processo administrativo previdenciário;
a. Normas aplicáveis;
b. Composição do CRPS
2- Disposições comuns aos Recursos
a. Prazos, Contagem em dias úteis e Tempestividade
b. Indisponibilidade do sistema;
c. Notificações/intimações;
d. Elementos dos requerimentos de recursos;
e. Dilação probatória;
f. Fixação dos efeitos financeiros e a apresentação de novos elementos;
g. Conversão do julgamento em diligência;
h. Aplicação de deciswões do STF e STJ;
i. Sustentação oral;
j. Desistência do recurso;
k. Mandado de segurança.
Aula 03 – 13/12 – Sábado das 09h às 12h – Prof. Jesus Nagib Beschizza Feres
1- Recursos em espécie (requisitos e demais particularidades):
a. Recurso ordinário;
b. Recurso especial;
c. Embargos de declaração;
d. Revisão de acórdão;
e. Pedido de uniformização de jurisprudência;
f. Reclamação ao conselho pleno e Enunciados do conselho pleno
g. Aplicação das normas vinvulantes;
Referências Bibliográficas:
- Araújo, Maura Feliciano de.CNIS Interpretação Prática na Advocacia Previdenciária. 2.ed.rev.,atual. e ampl. São Paulo: Lujur Editora, 2023.
- BRASIL. Diário Oficial da União. Portaria DIRBEN/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446
- BRASIL.Diário Oficial da União.Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.Disponível em: https://portalin.inss.gov.br/portaria990.
- Folmann, Melissa. Atendimento ao cliente previdenciário. São Paulo: Lujur Editora, 2019.
- PORTALIN.INSS. Anexos-Instrução Normativa e Portarias: 2025. Disponível em: https://portalin.inss.gov.br/anexos.
- ARAUJO, Gustavo Beirão. Processo recursal administrativo. 1 ed. São Paulo: LUJUR Editora, 2024.
- BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 fev. 1999.
- Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, de 25 de março de 2022. Diário Oficial da União, Brasília, DF, mar. 2022.
- Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28/12/2022.
- Instrução Normativa CRPS nº 3, de 12/05/2024.
- Portaria MTP n. 4.061, de 12/12/2022.
- LAZZARI, João Batista [et al.]. Guia de prática previdenciária administrativa. 2 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
- MAUSS, Adriano. TRICHES, Alexandre Schumacher. Processo administrativo previdenciário. 2 ed. rev. atual. e ampl. Caxias do Sul: Plenum, 2015.
- MAUSS, Adriano. TRICHES, Alexandre Schumacher. Processo administrativo previdenciário eficiente. São Paulo: LTr, 2017.
- FERES, Jesus Nagib Beschizza. Aposentadoria especial dos profissionais da saúde na prática: de acordo com a IN 128/2022. 2ª ed. São Paulo: LUJUR Editora, 2022.
- MAUSS, Adriano. TRICHES, Alexandre Schumacher. Processo administrativo previdenciário. 2 ed. rev. atual. e ampl., Caxias do Sul: Plenum, 2015.
Docentes:
1) Kelly Alessandra Picolini
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8263045253369484
2) Jesus Nagib Beschizza Feres
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3180254725305766
ATENÇÃO:
1) Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência;
2) Todos os comunicados sobre os cursos, serão encaminhados no e-mail cadastrado no site da ESA.
Dúvidas através do WhatsApp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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