Documentos para Matrícula:
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01 (uma) foto 3x4 atual;
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Cópia do diploma;
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Cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil;
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Preenchimento e assinatura do Formulário de Matrícula e contrato de prestação de serviço, assinados e rubricados.
1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO
Capacitar os interessados a uma melhor compreensão e aplicação do Direito Penal e Processual Penal, a fim de que possam melhor discutir e enfrentar qualquer questão relativa às relações jurídico-penais, tanto no contencioso, quanto na assessoria preventiva e consultiva. Aprimorar os conhecimentos dogmáticos, científicos e profissionais dos interessados habilitando profissionais para o exercício de uma advocacia atual e mais combativa, em face do aprofundamento das questões materiais e processuais próprias e prática forense.
2 - DA GRADE CURRICULAR
Módulo I - Aspectos Gerais Do Direito Penal
Carga Horária: 81 Horas/Aulas.
Módulo II - Leis Penais Especiais
Carga Horária: 90 Horas/Aulas.
Módulo III - Direito Processual Penal
Carga Horária: 81 Horas/Aulas.
Módulo IV - Criminologia
Carga Horária: 27 Horas/Aulas.
Módulo V - Tribunal Do Júri
Carga Horária: 36 Horas/Aulas.
Módulo VI - Metodologia e Didática Do Ensino Superior
Carga Horária: 60 Horas/Aulas.
Módulo VII - Atividades Complementares
Carga Horária: 75 Horas/Aulas.
3 - DISCIPLINAS COMPLEMENTARES
Didática do Ensino Superior: Além das disciplinas curriculares o conteúdo programático do curso também irá abordar disciplinas introdutórias e de iniciação à atividade docente.
Metodologia de Pesquisa: O curso também contará com horas dedicadas ao fomento da pesquisa científica, passando pelos métodos de pesquisa acadêmica, formatação e indicação de referencial utilizado na elaboração do trabalho científico.
4 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Ao longo do curso o (a) aluno (a) deverá comprovar a carga horária de 75 (setenta e cinco) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma individual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.
A comprovação dar-se-á por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do(a) aluno(a).
5 - OUTRAS INFORMAÇÕES
i - Previsão de Término: 04/12/2027
ii - Trabalho de Conclusão de Curso:
Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.
Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.
O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador.
iii - Avaliações:
Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.
As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).
A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
iv - Exigências para obtenção do Certificado de Pós-graduação pela ESA/OAB-SP:
Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:
I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;
II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;
III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).
Dúvidas através do Whatsapp: (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br