Objetivos: Espera-se que as(os) alunas(os) sejam capazes de:
1. Identificar e analisar a evolução e os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha e de outras legislações de proteção às mulheres, compreendendo as nuances da violência de gênero em suas diversas manifestações (física, psicológica, moral, sexual, patrimonial);
2. Desenvolver teses e estratégias jurídicas para a defesa de mulheres em processos criminais e familiares, incluindo a atuação em casos de violências e falsas acusações, como a de alienação parental;
3. Compreender e aplicar os mecanismos de otimização das medidas protetivas de urgência, focando no "como fazer" para garantir sua efetividade e adaptação às realidades da vítima;
4. Analisar a atuação em esferas administrativa e ética diante de violências ou retaliações sofridas por profissionais, especialmente advogadas(os), oferecendo subsídios para a condução de processos junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos, como em casos de assédio de em Universidades, denúncias em órgãos de classe, dentre outros;
Ementa: Atualização em Advocacia com Perspectiva de Gênero; Análise crítica da violência de gênero nas esferas jurídicae social; Estratégias de defesa de mulheres em ações de violência familiar e criminal; Combate à alienação parental enquanto forma de violência de gênero; Atuação administrativa e ética em casos de retaliação e assédio; Otimização e aplicação prática das medidas protetivas de urgência.
Conteúdo Programático: O curso será dividido em três módulos, cada um com foco em um aspecto da advocacia em perspectiva de gênero, buscando uma progressão lógica do tema.
Aula 1: Bases e Contexto da Advocacia com Perspectiva de Gênero
• Tema 1. O Panorama da Violência de Gênero e o Papel da Advocacia
o 1.1. Conceitualização da violência de gênero e suas múltiplas formas (física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional).
o 1.2. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): histórico, avanços e desafios na sua aplicação.
o 1.3. A construção da perspectiva de gênero no Direito: fundamentos teóricos e a prática judicial.
o 1.4. Atuação consultiva e preventiva na advocacia: identificação de riscos e orientação para mulheres.
• Professoras: Ambas
Aula 2: Estratégias de Defesa e Atuação Processual Qualificada
• Tema 2. Defesa de Mulheres em Ações de Violência: Esferas Criminal e Familiar
o 2.1. Crimes de violência doméstica e familiar: análise das tipificações, rito processual e atuação defensiva.
o 2.2. A complexidade da alienação parental sob a ótica da violência de gênero: defesa em falsas acusações e estratégias para a proteção de vítimas;
o 2.3. Otimização das medidas protetivas de urgência (MPU): do requerimento à fiscalização, com foco em resultados práticos;
o 2.4. Aspectos práticos da prova em processos de violência de gênero: testemunhal, documental, pericial e a valoração da palavra da vítima.
• Professoras: Ambas
Aula 3: Ampliando a Atuação: Tribunais Superiores, Ética e Novas Fronteiras
• Tema 3. Advocacia Sistêmica e a Perspectiva de Gênero em Diversas Frentes
o 3.1. Atuação em Tribunais Superiores (STJ e STF) em casos de violência de gênero: análise de precedentes relevantes e a construção de recursos especiais e extraordinários em Direito de Família e Criminal com perspectiva de gênero;
o 3.2. Processos Éticos e a esfera administrativa: defesa de advogadas em casos de retaliação e assédio profissional, abordando as discussões sobre ética na OAB;
o 3.3. Capacitação e combate à violência e assédio em empresas e órgãos públicos: a atuação de advogados na prevenção e no enfrentamento dessas situações.
o 3.4. Debates e oficinas práticas: análise de casos concretos e simulação de situações para o desenvolvimento de estratégias.
• Professoras: Ambas
Referências Bibliográficas:
1- BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br
2- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
3- BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
4- BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 11 jan. 2002.
5- DEL PRIORE, Mary Lucy Murray. A Mulher na História do Brasil. São Paulo: Contexto, 1988;
6- IPEA. Atlas da violência 2025. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes>. Acesso em: 16 de jan. 2026;
Docentes:
1) Ana Carolina Fleury
Lattes: https://lattes.cnpq.br/3048044850541635
2) Lise Costa Póvoa
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7445155458259697
3) Vanessa de Castro Senra
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1015394422496732
Dúvidas através do WhatsApp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br