O curso será realizado no Núcleo ESA de Ribeirão Preto: Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215 - Jardim São Luiz
Objetivos: Capacitar ou aprimorar a capacidade dos alunos para atuação na assessoria jurídica de candidatos, partidos, coligações e federações partidárias nas eleições de 2026; Pretende-se que os alnos consigam identificar as condições para Candidaturas, Elegibilidade, Pesquisa Eleitoral e Campanha; que saibam identificar as formas de Financiamento de Campanha, os Crimes Eleitorais e as Condutas Vedadas; que possam manejar e atuar em Processos Judiciais e Administrativos no âmbito Eleitoral
Ementa: Direito Eleitoral e Partidos Políticos – Condições para Candidaturas, Elegibilidade, Pesquisa Eleitoral e Campanha - Financiamento de Campanha - Processo Judicial Eleitoral - Processo Administrativo Eleitoral. Crimes Eleitorais e Condutas Vedadas – Julgados STF, TSE e TRE
Conteúdo Programático:
Aula 1 – 27.04
Tema 1. Introdução ao Direito Eleitoral e Partidos Políticos
1.1. Introdução ao Direito eleitoral.
1.2. Partidos Políticos: Definição
1.3. Partidos Políticos: Funções
1.4 Distinções entre Partidos Políticos e Outras Entidades Sem Fins Lucrativos
1.5. Democracia por partidos
1.6. Registro e Funcionamento dos Partidos Políticos
1.7. Convenções Partidárias
1.8. Infidelidade Partidária
1.9. Coligações Partidárias
1.10. Federações Partidárias
Aula 2 – 28.04
Tema 2. Condições para Candidaturas, Elegibilidade, Pesquisa Eleitoral e Campanha.
2.1. Condições de Elegibilidade
2.2. Inelegibilidades
2.3. Propaganda na Pré-candidatura
2.4. Pesquisa Eleitoral
2.5. Propaganda Eleitoral: períodos sensíveis e condutas vedadas.
Aula 3 – 29.04
Tema 3. Financiamento de Campanha: fontes admitidas e regras para a utilização de recursos em campanhas eleitorais
3.1. Recursos Financeiros e Eleições
3.2. Principais Vedações de Financiamento
3.3. Proibição de Doações de Pessoas Jurídicas e ADI 4.650
3.4. Teto de Gastos e Classificação das Despesas de Campanha
3.5. Origens dos Recursos
3.6. Fundo Partidário
3.7. Regras e Tipos de Arrecadação
3.8. Data-limite e Quitação
Aula 4 – 04.05
Tema 4. Processo Judicial Eleitoral
4.1. Funções da Justiça Eleitoral: Administrativa, Jurisdicional, Normativa e Consultiva
4.2. Competências Materiais e Territoriais da Justiça Eleitoral
4.3. Órgãos: Tribunalç Superior Eleitoral., Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais
4.4. Ações Eleitorais
4.4.1. RRC: Requerimento de Registro de Candidaturas
4.4.2. AIRC: Ação de Impugnação de Candidatura
4.4.3. AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
4.4.4. AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
4.4.5. RCD - Recurso Contra Diplomação
4.6. Recursos Eleitorais
4.6.1. Recurso Ordinário
4.6.2. Agravo Interno
4.6.3. Embargos de Declaração
4.6.4. Agravo de Instrumento
4.6.5. Recurso Extraordinário
4.7.Representações Especiais
4.7.1. Representação por captação ilícita de sufrágio.
4.7.2. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos.
4.7.3. Representação por arrecadação ou gastos ilícitos.
4.7.4. Representação por doação acima do limite legal.
4.8. Representações Eleitorais
4.8.1. Representação por propaganda eleitoral irregular em rádio, TV e internet.
4.8.2. Pedido de Direito de Resposta em rádio, TV e internet.
4.8.3. Representação por divulgação de pesquisa irregular.
4.9 Direito de resposta
Aula 5 – 06.05
Tema 5. Processo Administrativo Eleitoral. Crimes Eleitorais e Condutas Vedadas.
5.1. Abuso de Poder Político
5.2. Abuso de Poder Econômico
5.3. Abuso de Poder e Responsabilização
5.4. Improbidade Administrativa
5.5. Cotas de Gênero e Fraude
5.6. O dia das Eleições
5.7. Apuração e totalização
5.8. Sistema Proporcional e Atribuição de Cadeiras
5.9. Invalidade: nulidade e anulabilidade de votos.
5.10. Diplomação
5.11. Crimes Eleitorais
Referências Bibliográficas:
1. AGRA, Walber de Moura. Manual Prático de Direito Eleitoral. 5ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. Capítulo 2: Elegibilidade; Capítulo 3: Partidos Políticos; Capítulo 4: Federações de Partidos Políticos; Capítulo 5: Convenções Partidárias; Capítulo 6: Coligações Partidárias; Capítulo 8: Propaganda Política; Capítulo 9: Pesquisas Eleitorais; Capítulo 10: Financiamento e Gastos de Campanha Eleitoral; Capítulo 11: Impedimentos Legais: abuso de poder, condutas vedadas e improbidade administrativa; Capítulo 12: Ações Eleitorais; Capítulo 13: Recursos Eleitorais.
2. AGRA, Walber de Moura. Poder Econômico e Caixa Dois no Sistema Eleitoral Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
3. AGUIAR, Julio Cesar de; BATISTA, Renata Ribeiro. Fake news, eleições e comportamento. Direito, Estado e Sociedade, n. 60, p. 120, jan./jun. 2022.
4. AKERMAN, Willian; AKERMAN, Priscila Machado. O outro lado da moeda quanto à competência da Justiça Eleitoral. In: TAVARES, André Ramos; AKERMAN, William (Org.). Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral: desafios e perspectivas. São Paulo: Sobredireito, 2025, p. 355-370.
5. ALVIM, Frederico Franco; NUÍLES, Rafael Rubia; MONTEIRO, Vitor de Andrade. Os impactos da inteligência artificial no modelo constitucional de proteção das eleições. In: TAVARES, André Ramos; AKERMAN, William (Org.). Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral: desafios e perspectivas. São Paulo: Sobredireito, 2025, p. 85-118.
Docente:
Antônio Paulo de Mattos Donadelli
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4939586598125338
Dúvidas através do WhatsApp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br