Objetivos Específicos:
Espera-se que os alunos compreendam os principais instrumentos jurídicos utilizados na tomada de decisões empresariais, na expansão dos negócios, na gestão de crises e na organização de empresas familiares. Busca-se desenvolver a capacidade de identificar riscos, avaliar alternativas jurídicas e analisar criticamente estruturas societárias, contratos empresariais, mecanismos de investimento, recuperação judicial, falência e planejamento sucessório. Ao final do curso, espera-se que os participantes estejam aptos a utilizar o Direito Empresarial como ferramenta estratégica para a solução de problemas, a mitigação de conflitos e o desenvolvimento sustentável das atividades empresariais

Ementa: Empreededorismo e Direito Empresarial

Conteúdo Programático:

Data: Terça-feira (06/10):
Tema 1. A TOMADA DE DECISÕES E O DIREITO EMPRESARIAL.
1. Como técnicas jurídicas podem auxiliar no processo de tomada de decisões.
1.1. O que é fazer a coisa certa? O dilema do bonde desgovernado e o furacão Charley (2004).
1.2. Um conceito de eficiência. Por que refletir sobre dilemas morais é importante para tomada de decisões? O preço do atraso e o mercado aviático
.1.3. Mercado vs Moral: Queremos uma sociedade onde tudo pode estar à venda?
1.4. Por qual motivo as reflexões acima são importantes para minha empresa? Como decisões empresariais são tomadas: decisões operacionais vs decisões estratégicas. Quem são os tomadores de decisões e onde elas são tomadas? O que isso influencia na “higiene decisória”?
1.5.         As deliberações no âmbito da Sociedade Limitada: as regras do contrato social são suficientes? Quais os principais temas que são omitidos nos contratos sociais e como regulamentá-los? Por que o acordo de sócios é importante instrumento para melhora na tomada de decisões?
1.6.         Como tomar melhores decisões empresariais? Método, rotina e higiene decisória. Qual a função da reunião de sócios, da diretoria e do Conselho de Administração?

Data: Quinta-feira (08/10):
Tema 2. TÉCNICAS JURÍDICAS PARA EXPANSÃO EMPRESARIAL: POR QUE AS EMPRESAS CRESCEM? Quais são as alternativas que o direito empresarial oferece para crescimento das empresas?
2.1. Expansão empresarial: (i) a grande empresa e seus desafios;
2.2. Concentração empresarial: (ii) a concentração empresarial via instrumentos societários: (ii.a.) grupo de empresas: grupos de direito vs grupos de fato – desafios e responsabilidade;
2.3. Concentração empresarial: (iii) a concentração empresarial via instrumentos contratuais: os contratos de colaboração e os contratos de longo prazo.
2.3.1. Contratos empresariais: posicionando o tema. Quais são as principais dificuldades na elaboração de contratos empresariais – o mercado dos carros usados, a importância da informação e a incompletude contratual? O que é importante saber ao analisar um contrato empresarial. O que aprendemos com o “preço do atraso”?
2.4. Contratos empresariais e expansão – conceitos, cuidados e pontos polêmicos: (i) franquia empresarial; (ii) contratos de distribuição e fornecimento; (iii) contrato de representação comercial; (iv) Joint venture.

Data: Terça-feira (13/10):
Tema 3. A CRISE EMPRESARIAL E SOCIETÁRIA: os motivos da crise empresarial e as alternativas jurídicas para seu enfretamento
3.1.         O sistema de insolvência: recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. O caso das lojas Americanas. Onde foi que eu errei?
3.2.         A crise da empresa viável: (i) o problema da superação da crise – recursos; (ii) Quais os desafios para obtenção de recursos; (ii) as alternativas legais para superação da crise; (iii) a venda de ativos e as empresas em crise – riscos e possibilidades; (iv)
3.3.         A Recuperação Judicial e Extrajudicial: objetivo, conceitos e diferenças; (i) a obtenção de recursos pré-RJ, durante a RJ e após a RJ, quais as diferenças. (ii) operações societárias para empresas em crises – fusão, cisão, incorporação, venda de controle e aumento de capital: como escolher o melhor caminho? (iii) DIP Financing: conceito e importância; (iv) o plano de recuperação judicial – principais alternativas; (v) a administração da empresa em recuperação judicial – direitos e responsabilidade dos administradores.
3.4.         As empresas inviáveis e a falência: o mito falimentar e suas origens. (i) conceito e objetivos do processo falimentar; (ii) a arrecadação e venda de ativos; (iii) a importância da falência e a organização da empresa; (iv) o fresh start: quais as alternativas para retorno ao mercado; (v) autofalência: por que considerar esse caminho? (vi) oportunidades empresariais para compra de ativos de empresas falidas; (vii) crimes falimentares e principais cuidados.

Data: Quinta-feira (15/10):
Tema 4. EMPRESAS FAMILIARES E FAMÍLIAS EMPRESÁRIAS. O que é importante saber sobre a gestão e a sucessão das empresas familiares. O caso da Cachaça 51 e o caso Sadia – o que não se deve fazer. Conceito de empresas familiares, importância e principais desafios.
4.1. Gestão vs Propriedade: por que é importante diferenciar esses conceitos? Instrumentos para regular a gestão e propriedade. Governança corporativa. Principais direitos dos sócios e familiares.
4.2. A administração da sociedade familiar: Conselho de administração | Diretoria | reunião de sócios: qual a importância e as principais diferenças entre cada um desses órgãos societários;
4.3.Técnicas jurídicas de investimento e alocação de riscos: Sociedade em Conta de Participação, Sociedade de Propósito Específico e Holding. Instrumentos contratuais de investimento: mútuo conversível e opção de compra de participações.
4.4 O conflito no âmbito das empresas familiares: métodos para solução de conflitos e impasses. Mediação empresarial. A importância do conselho de administração. Ajustes via contrato. Mecanismos societários para solução de conflitos – saída de sócios. A importância do valor da empresa.
4.5. Acordos de sócios: conceito e principais regras – (i) entrada e saída de sócios e familiares; (ii) aporte de capital e financiamento; (iii) alçadas de decisão; (iv) métodos de solução de conflitos e impasses; (v) distribuição de resultados; (vi) como calcular o valor da empresa e forma de pagamento de sócios dissidentes.
4.6. A importância de planejar a sucessão: (i)como planejar a sucessão; (ii) acontecimentos não empresariais que podem afetar a empresa familiar – casamento, divórcio e falecimento de sócios; (iii) mecanismos jurídicos para planejamento sucessório – gestão e propriedade; (iv) testamento vs doação em vida. O que queremos querer

Referências Bibliográficas:
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SANDEL, Michael J. “O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado” – 1ª edição – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SIBONY, Olivier. “Você está prestes a cometer um erro terrível: Como lutar contra as armadilhas do pensamento e tomar decisões melhores”. Tradução Gustavo de Azambuja Feix. 1ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2021.
VILELA, Renato. Avaliação para fins de apuração de haveres nas sociedades limitadas: apreciação de ativos intangíveis. Editora Dialética, 2023.

Docente:
Nome: Eduardo Benini
Lattes: https://lattes.cnpq.br/3328597397678928