4129 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL – TEORIA E PRÁTICA

 

*** *** INSCRIÇÕES DA JOVEM ADVOCACIA e ESTUDANTES DE DIREITO, EXCLUSIVAMENTE NA SECRETARIA DA ESA, COM PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE*** *** 

Dias: 05, 19, 26 de outubro e 09 de novembro - as sábados das 09h às 12h.

Investimento: R$ 250,00 à vista (ou 2 x R$ 125,00) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$ 200,00 à vista (ou 2 x 100,00 no cheque).

Objetivo do curso: Capacitação e atualização do operador do Direito sobre as nuances que cercam a matéria, auxiliando no desenvolvimento de suas habilidades e competências para atuação na área, bem como produção e sistematização de conteúdo atinente ao tema. Analisar Enunciados do FONAJE e do FOJESP. Trabalhar as peculiaridades deste microssistema especial em conjunto com as técnicas processuais vigentes, abrangendo conteúdos e pontos divergentes, por meio de fornecimento de instrumentos teóricos e práticos ao profissional do Direito.

Programação: Aula I :1. Sistema dos juizados especiais. O fundamento constitucional. Princípios. 2. Da petição inicial à citação. Requisitos do pedido inicial, a redução a termo e o início do processo. 3. Competência. 4. O valor da causa: cálculo.

Aula II: 5. Partes. Litisconsórcio. 6. Intervenção de terceiros. 7. Gratuidade. 8. O advogado no juizado especial. 9. O papel do juiz. 10. Procedimentos. 11. A audiência de conciliação. Relevância. 12. As partes chegam a um acordo. Homologação. Extinção. 13. As partes não chegam a um acordo.

Aula III: 14. Audiência de instrução e julgamento. 15. A sentença. 16. A execução do julgado. 17. A execução autônoma.

Aula IV: 16. O sistema recursal.

Metodologia:  Aulas presenciais e expositivas, com estudos de casos práticos embasados em conteúdo doutrinário e na jurisprudência mais recente dos tribunais superiores.

Referências Bibliográficas:

Rocha, Felippe Borring. Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática / Felippe Borring Rocha. – 8. ed. Rev., Atual. e Ampl. – São Paulo: Atlas, 2016.

Chimenti, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis estaduais e federais / Ricardo Cunha Chimenti – 13ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

Parizatto, João Roberto. Manal prático do juizado especial cível – João Roberto Parizatto – 5ª ed. – Edipa, 2019.

Professores: 

Roberto de Assis Matos: Graduado em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003). Assistente Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, exercendo suas funções no Gabinete do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto. Professor de Direito Processual Civil e de Prática Civil do Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda da cidade de Ribeirão Preto/SP. Especialista em Direito Processual Civil. Coordenador Geral do Núcleo Regional de Ribeirão Preto - 6ª RAJ da Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Marcelo Franco: Possui graduação (1994) em Direito pela UNAERP, Pós graduação (lato sensu) em Direito processual civil (2000) pela UNIFRAN e Mestrado em Constituição e Processo (2006) pela UNAERP. Licenciatura Plena em História pelo Centro Universitário Moura Lacerda (1998).Professor Universitário desde 2002. Professor da ESA- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (subseção Ribeirão Preto) desde 2007. Professor do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito material e processual do trabalho da ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (subseção Ribeirão Preto) desde 2013. Advogado militante desde 1997. Co-autor do Livro "MANUAL DO ADVOGADO TRABALHISTA", Publicado em 2015 pela Editora Juspodivm, atualmente em sua 3a. edição (2018)