6889 - PRÁTICA EM CONTRATOS IMOBILIÁRIOS
A quem se destina: Advogados, Estagiários inscritos OAB, Bacharéis e Estudantes do curso de Direito e Profissionais de outras areas
Carga horaria: 18 Horas.
Período: 07, 09, 11, 14, 16 e 18 de Junho de 2021
Data de início: 07/06/2021
Data de término: 18/06/2021
Investimento: R$ 210,00 à vista (ou 4x52,50 no cartão de crédito) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$ 168,00 à vista (ou 3x56,00 no cartão de crédito).
Dias: 07, 09, 11, 14, 16 e 18 de Junho de 2021 - das 19h às 22h (às segundas, quartas e sextas-feiras)
Data de encerramento das inscrições: 31/05/2021
ATENÇÃO:
1) O CURSO SERÁ TRANSMITIDO DE FORMA ON LINE E AO VIVO PELA PLATAFORMA GOOGLE MEET "classroom";
2) O LINK DE ACESSO SERÁ ENVIADO PARA CADA ALUNO INSCRITO, JUNTAMENTE COM O MANUAL DE INSTRUÇÃO DE COMO UTILIZAR A PLATAFORMA, ESSE ENVIO SERÁ FEITO VIA E-MAIL. SOLICITAMOS QUE MANTENHA SEUS DADOS CADASTRAIS, NO SITE, ATUALIZADO. O ENVIO SERÁ FEITO NO E-MAIL CADASTRADO NO SITE DA ESA.
3) JOVENS ADVOGADOS E ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO, PARA OBTEREM O DESCONTO:
1º PASSO: Fazer o cadastro no site: www.ribeiraopreto.esaoabsp.edu.br no Portal do Aluno;
2º PASSO: Enviar e-mail para ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br solicitando o código de desconto com as seguintes informações: cópia da carteira da OAB ou declaração que está cursando a faculdade de Direito e nome do curso desejado.
Obs: o código tem validade de três dias.
4) CERTIFICAÇÃO: SERÃO CERTIFICADOS OS ALUNOS COM, NO MINÍMO, 75% DE FREQUÊNCIA NAS AULAS AO VIVO.
Objetivo do Curso:
Capacitação do aluno para entender como nascem e quais são as etapas (desde a captação de novos negócios, estudo de viabilidade econômica até que seja entregue um empreendimento), nos moldes da Lei 4591/64.
O aluno saberá, na prática, os efeitos da contratação de uma locação imobiliária, os tipos de contratos, as garantias contratuais, auxiliando no desenvolvimento de suas habilidades e competências para atuação na área imobiliária locatícia e também estudará os principais aspectos materiais e aspectos processuais da locação de imóvel – despejo, renovatória, consignação de chaves e ação revisional de aluguéis.
Falaremos também sobre a formação do contrato de Corretagem, desistência e dispensa do Corretor de Imóveis no momento da intermediação, além da questão do pagamento de honorários e do exercício ilegal da profissão.
Na compra e venda serão abordados com os alunos todos os aspectos jurídicos do contrato de compra e venda pautados na legislação atual, bem como a prática das situações mais corriqueiras.
Ementa:
DIREITO LOCATÍCIO Aspectos materiais da locação de imóvel urbano regido pela Lei 8.245/91. Retomada do imóvel pelo locador, devolução pelo locatário, alienação na vigência da locação, denúncia em razão da alienação, garantias contratuais e aspectos processuais – despejo, renovatória, consignação de chaves e ação revisional de aluguéis.
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: Captação de novos Negócios. Business Plan. Registro da incorporação. Memorial Descritivo. Convenção. Regimento Interno. Lançamento. Obra. Habite-se. Instituição de Condomínio.
CONTRATO DE MEDIAÇÃO E CORRETAGEM IMOBILIÁRIA: Características, formação do contrato, desistência, dispensa do corretor, aquele que deve pagar a comissão, ausência de inscrição no órgão de classe e ação de cobrança de comissão de corretagem.
COMPRA E VENDA: O contrato de promessa de compra e venda, adjudicação compulsória, imissão de posse, ação de resolução de promessa de compra e venda, ação de resolução de promessa de compra e venda proposta pelo inadimplente, vícios nos imóveis e Direito de vizinhança
Programação:
1. Locação na Prática - Prof. Luís Felipe Archangelo de Oliveira
(2 aulas desse tema)
1.1. Locação Predial Urbana e Contratos Atípicos
1.2. Contratos Locatícios
1.3. Ação de Despejo
1.4. Ação Renovatória
1.5. Ação Revisional de aluguéis
1.6. Consignação de aluguéis
1.7. Retomada do imóvel pelo locador
1.8. Devolução pelo locatário
1.9. Alienação na vigência da locação
1.10. Denúncia em razão da alienação
1.11. Garantias contratuais e aspectos processuais
1.12. Aspectos Materiais da Locação
2. Incorporação Imobiliária - Prof. Márcio Luís Spimpolo
(2 aulas desse tema)
2.1. Captação de novos negócios;
2.2. Incorporação;
2.3. Lançamento;
2.4. Obras;
2.5. Patrimônio de Afetação;
2.6. Alienação Fiduciária.
3. Contrato de Mediação e Corretagem Imobiliária - Prof. Luís Felipe Archangelo de Oliveira
(1 aula desse tema)
3.1. Características
3.2. Formação do Contrato
3.3. Desistência
3.4. Dispensa do corretor
3.5. Aquele que deve pagar a comissão
3.6. Ausência de inscrição no órgão de classe
3.7. Ação de cobrança de comissão de corretagem
4. Compra e Venda - Prof. Márcio Spimpolo
(1 aula desse tema)
4.1. O contrato de promessa de compra e venda
4.2. Adjudicação compulsória
4.3. Imissão de posse
4.4. Ação de resolução de promessa de compra e venda
4.5. Ação de resolução de promessa de compra e venda proposta pelo inadimplente
Vícios nos imóveis
4.6. Direito de vizinhança
4.7. Ação de dano infecto
4.8. Nunciação de obra nova
Docentes:
1) Nome: Luís Felipe Archangelo de Oliveira
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2435618110651003
1) Nome: Márcio L. Spimpolo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2913599140227488
Dúvidas através do Whatsapp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br