7369 - PRÁTICA CRIMINAL – APRENDA A ELABORAR AS PRINCIPAIS PEÇAS DA ÁREA CRIMINAL
A quem se destina: Advogados, Estagiários inscritos OAB, Bacharéis e Estudantes do curso de Direito e Profissionais da área da educação.
Carga horaria: 6 Horas.
Período: tarde
Data de início: 30/11/2021
Data de término: 02/12/2021
Investimento: R$ 120,00 à vista (ou 2 x 60 no cartão de crédito) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$96,00 à vista.
Dias: 30 de novembro e 01 e 02 de dezembro – de terça à quinta-feira das 17 às 19hs.
Encerraremos as inscrições no dia 25 de novembro.
ATENÇÃO:
1) O curso será transmitido de forma on line e ao vivo pela plataforma GOOGLE MEET "classroom";
2) O link de acesso será enviado para cada aluno inscrito, juntamente com o manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail. Solicitamos que mantenha seus dados cadastrais, no site, atualizado. o envio será feito no e-mail cadastrado no site da ESA.
3) Jovens advogados e estudantes do curso de direito, para obterem o desconto:
1º passo: fazer o cadastro no site: www.ribeiraopreto.esaoabsp.edu.br no portal do aluno;
2º passo: enviar e-mail para ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br solicitando o código de desconto com as seguintes informações: cópia da carteira da OAB ou declaração que está cursando a faculdade de direito e nome do curso desejado.
4) Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.
Objetivo do curso:
Trata-se de curso voltado a capacitar os profissionais e estudantes do Direito a atuarem na área Criminal, por meio da abordagem de temas relacionados ao dia-a-dia do profissional que atua nesta área, especialmente nas demandas em Delegacias de Polícia e também demandas rela-cionadas com a liberdade do cliente, bem como a defesa do acusado no processo penal.
O curso tem por objetivo específico apresentar ao aluno as ferramentas teóricas de cada assun-to e, especialmente, ensinar a elaboração das peças processuais relacionadas com cada tema abordado, permitindo ao aluno colocar em prática os ensinamentos teóricos adquiridos.
EMENTA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL – DIREITO PENAL – DIREITO PROCESSUAL
PENAL – ADVOCACIA CRIMINAL
Conteúdo Programático
Aula 1:
a) Inquérito Policial
- conceito, finalidade e características
- elaboração de Pedido de Instauração de Inquérito Policial
b) Prisão em flagrante
- conceito e características
- requisitos da prisão em flagrante
- elaboração de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Aula 2:
a) Prisão preventiva
- conceito e características
- finalidade da prisão preventiva
- requisitos/pressupostos para decretação da prisão preventiva
- revogação da prisão preventiva
- elaboração de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
b) Habeas Corpus
- conceito e características
- finalidade
- competência para julgamento
- espécies de habeas corpus
¬- elaboração de Habeas Corpus
Aula 3:
A defesa do acusado no Processo Penal
- direitos e garantias dos investigados/acusados no processo penal
- direitos do preso
- contraditório e ampla defesa
- presunção de inocência
- direito ao silêncio
- devido processo legal
- elaboração de Resposta à Acusação
Bibliografia sugerida:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
CÓDIGO PENAL. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
Professora: Stephanie Carolyn Perez
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1003996905918318
Dúvidas através do Whatsapp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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