Dias das aulas: 22 e 29 de novembro e 06 e 13 de dezembro- às terças-feira das 19h às 21h
Inscrições até dia 20 de novembro
ATENÇÃO:
1) O curso será transmitido de forma on line e ao vivo pela plataforma GOOGLE MEET "classroom";
2) O link de acesso será enviado para cada aluno inscrito, juntamente com o manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito no e-mail cadastrado no site da ESA.
3) Jovens Advogados e Estudantes do curso de Direito, para obterem o desconto:
1º passo: fazer o cadastro no site: www.ribeiraopreto.esaoabsp.edu.br no portal do aluno;
2º passo: enviar e-mail para ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br solicitando o código de desconto com as seguintes informações: cópia da carteira da OAB ou declaração que está cursando a faculdade de direito e nome do curso desejado.
4) Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência nas aulas ao vivo.
Objetivos do curso:
Pretende-se a partir do desenvolvimento do curso: (i) apresentação do histórico de desenvolvimento e ascensão do e- commerce; (ii) exposição dos principais conceitos relacionados ao e-commerce; (iii) análise dos principais instrumentos internacionais e brasileiros de regulação do e-commerce; (iv) compreensão da governança corporativa aplicada ao e- commerce; (v) exposição do conceito e dos instrumentos de compliance utilizados pelas empresas de e-commerce; (vi) análise dos mecanismos de gestão de riscos das empresas de e-commerce; (vii) apresentação do instituto da responsabilidade social corporativa das empresas de e-commerce; e (viii) compreensão dos instrumentos de proteção de dados empregados pela empresas de e-commerce em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e demais instrumentos internacionais de regulação do tema.
Programação do curso:
Módulo I – e-Commerce
Temas a serem trabalhados:
• História e ascensão do e-commerce
• Globalização, tecnologia e e-commerce
• E-commerce: noções gerais
• E-commerce: estruturas e perspectivas
Módulo II – Governança corporativa e regulação do e-commerce
Temas a serem trabalhados:
• Regulação internacional do e-commerce
• O e-commerce no Brasil
• Governança corporativa: pilares e estruturas
• Governança corporativa e e-commerce
Módulo III – e-Commerce & compliance virtual
Temas a serem trabalhados:
• Compliance corporativo
• E-commerce e compliance virtual
• Gestão de riscos
• Gestão de riscos e e-commerce
Módulo IV – Responsabilidade Social e Proteção de Dados
Temas a serem trabalhados:
• Responsabilidade Social Corporativa (RSC)
• RSC das empresas de E-commerce
• Proteção de Dados Pessoais e E-commerce
• Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e e-commerce
Bibliografia Básica:
SAAD-DINIZ, Eduardo; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. Saraiva Educação SA, 2017.
SAAD-DINIZ, Eduardo. Ética negocial e compliance: entre a educação executiva e a interpretação judicial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
TIEDMANN, Klaus. Poder Econômico y Delito. Barcelona: Ariel, 1985.
SAAD-DINIZ, Eduardo; RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Persecución penal de la corrupción en el marco brasileño: desde las transformaciones del delito de cohecho hasta la nueva mirada sobre la corrupción empresarial. REB. REVISTA DE ESTUDIOS BRASILEÑOS, v. 3, n. 4, p. 147-159, 2016,
RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel. Tutela penal da intimidade. Perspectivas da atuação penal na socidade da informação. São Paulo: Atlas, 2008.
COSTA, Lucas Fernandes da. Responsabilidade da imprensa & comunicação empresarial. Estudo sobre a responsabilidade penal das empresas de imprensa. Amazon Direct Publishing, 2018.
COSTA, Lucas Fernandes da; BUENO, Gustavo Furlan. e-Commerce & compliance virtual. Os desafios da regulação brasileira do capitalismo de plataforma. Amazon Direct Publishing, 2021.
PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguierre de. Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção. Integridade para o desenvolvimento. 2ª Edição. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
ASSI, Marcos. Gestão de Riscos com Controles Internos. Ferramentas, Certificações e Métodos Para Garantir a Eficiência dos Negócios. São Paulo: Saint Paul Editora, 2018
Professor: Lucas Fernandes da Costa
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7939994798583642
Dúvidas através do Whatsapp (16) 99618-1880 ou e-mail: ribeirao.preto@esa.oabsp.org.br