4060 - FALSAS MEMÓRIAS E PROVA PENAL

 

*** *** INSCRIÇÕES DA JOVEM ADVOCACIA e ESTUDANTES DE DIREITO, EXCLUSIVAMENTE NA SECRETARIA DA ESA, COM PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE*** *** 

Dias: 16 e 17 de agosto/19.

Horários: sexta das 19h às 22h e sábado das 8h às 12h (com 1h de intervalo) e das 13h às 18h.

Investimento: R$ 300,00 à vista (ou 3 x R$ 100,00) e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$ 240,00 à vista (ou 3 x R$ 80,00 no cheque).

Objetivo: O curso tem por objetivo estudar de qual forma a psicologia do testemunho pode colaborar na atenuação de erros judiciários e, por conseguinte, na preservação dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas no processo de sujeição criminal. Considera-se que os direitos da personalidade englobam o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos da sua identidade e que as dores, para vítimas e réus, submetidos aos processos de criminalização, são de fundamental compreensão para efetivar aqueles direitos. Desta maneira, é necessário não apenas entender os processos e variáveis determinantes para apreensão, armazenamento, consolidação e recuperação de uma memória, o estado da arte em relação às formas mais eficazes de resgatar o evento passado, como também compreender o funcionamento da justiça criminal brasileira. É certo que uma decisão judicial amparada em falsas memórias de testemunhas/vítimas pode repercutir de forma determinante no projeto de vida da pessoa criminalizada, ferindo sua reputação e, principalmente, sua liberdade. Esta constitui verdadeiro pressuposto para o exercício de todos os demais direitos da personalidade. Assim, é fundamental o desenvolvimento de mecanismos redutores de dor, advindos da psicologia do testemunho e efetivados nas práticas policiais e judiciais.

Ementa: Memória humana e testemunho: importância, arquitetura funcional e tipos. Psicologia do testemunho: distorções de memória, as falsas memórias. Prova testemunhal e boas práticas de entrevista. Reconhecimento pessoal e recomendações da literatura científica. Depoimento especial: memória da criança e psicologia do desenvolvimento, estado atual da questão no Brasil e exterior.

Programação: 

1) Noções básicas sobre a memória humana e seus impactos na persecução penal;

2) Falsas Memórias: causas, prevenção e controle;

3) O estado atual do uso das provas penais dependentes da memória no Brasil;

4) Provas penais dependentes da memória: reconhecimento pessoal e o testemunho;

5) Depoimento infantil: questões atuais e perspectivas.

Metodologia: Aulas presenciais e expositivas, baseadas no estado da arte da literatura científica nacional e internacional, incluindo discussão de casos concretos e estratégias defensivas.

Referencias Bibliograficas:

ÁVILA, Gustavo Noronha de Ávila. Falsas Memórias e Sistema Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. Disponível em: http://maringa.academia.edu/GustavoNoronha
BADDELEY, Alan (Org.). Memória. Porto Alegre: Artmed, 2011.
STEIN, Lilian M. (Org.). Falsas memórias. Porto Alegre: Artmed, 2010.
STEIN, Lilian M.; ÁVILA, Gustavo Noronha de; et al. Avanços científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses /
Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. -- Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) ; Ipea, 2015. Disponível em:
http://maringa.academia.edu/GustavoNoronha.

Professor: Gustavo Noronha de Ávila

   Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais pela PUCRS. Atualmente, é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá. Também é Professor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá, ABDConst, Universidade Ceuma, Universidade Feevale e Instituto Paranaense de Ensino. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Membro dos Corpos Editoriais da Revista Brasileira de Ciências Criminais (Qualis A1). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho e Criminologia. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos.